Isenção de IPVA para pessoas com deficiência
Incluindo casos de autismo (TEA), deficiência mental, deficiência física, visual e Síndrome de Down
Muitas famílias pagam IPVA sem saber que a lei garante isenção — mesmo quando o veículo está em nome do cônjuge ou familiar.
- Descubra se você ou alguém da sua família tem direito à isenção de IPVA
- Entenda se é possível parar de pagar o imposto nos próximos anos
- Avalie a possibilidade de restituição dos valores pagos indevidamente
Como funciona a isenção de IPVA para PCD e a possível restituição?
A isenção de IPVA para pessoas com deficiência (PCD) é um direito previsto na legislação de Minas Gerais.
Mesmo assim, em muitos casos, o imposto continua sendo cobrado indevidamente.
Quando a pessoa com deficiência já preenchia os requisitos legais, é possível reconhecer o direito à isenção para os próximos anos e avaliar a devolução dos valores pago. É por isso que cada caso precisa passar por uma análise jurídica individual.
01
Análise do seu caso e documentação
02
Definição da melhor estratégia jurídica
03
Atuação para obter a isenção e restituição
POR QUE VERIFICAR SEU DIREITO AGORA
Evite novas cobranças de IPVA
Ao reconhecer o direito, é possível impedir que o imposto continue sendo cobrado indevidamente nos próximos anos.
Tenha clareza jurídica sobre o seu caso
Você entende se tem direito, quais documentos são necessários e qual o melhor caminho a seguir.
Avalie a recuperação de valores pagos
Em muitos casos, é possível analisar a devolução do IPVA pago quando já existia o direito à isenção.
Saiba exatamente o que fazer e o que não fazer
Evite erros comuns, negativas desnecessárias e perda de tempo com pedidos feitos da forma errada.
Conheça nossa história
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Dúvidas sobre isenção ou restituição de IPVA para PCD?
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