Aposentados, pensionistas e reformados militares podem ter direito à isenção do Imposto de Renda
Orientação e suporte
Por que o Imposto de Renda continua sendo descontado mesmo em casos de doença grave?
Mesmo após o diagnóstico, muitos aposentados, pensionistas e militares reformados continuam pagando Imposto de Renda indevidamente.
Isso acontece porque a isenção não é automática. Sem orientação, o desconto continua mês após mês, mesmo sendo um direito previsto em lei.
Conheça seus direitos. Tome a decisão com segurança.
A isenção do Imposto de Renda por doença grave envolve critérios legais específicos, análise de documentos médicos e definição correta do período de restituição. Cada situação é única. Um erro na condução do pedido pode gerar indeferimentos ou atrasar o reconhecimento do direito. Por isso, contar com um especialista faz diferença para garantir clareza, segurança e o melhor encaminhamento do seu caso.
Algumas das doenças que podem garantir a isenção do Imposto de Renda
A legislação prevê a isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e militares reformados com determinadas doenças graves. Mesmo que sua condição não esteja exatamente descrita abaixo, é importante avaliar o caso individualmente.
Tuberculose ativa
Doença bacteriana contagiosa que afeta principalmente os pulmões e pode atingir outros órgãos
Hanseníase
Conhecida como lepra, a doença afeta principalmente a pele, os nervos periféricos, os olhos e o trato respiratório superior.
Nefropatia grave
Doença ou lesão renal que pode levar à insuficiência renal.
Fibrose Cística (Mucoviscidose)
Doença genética hereditária que afeta principalmente os pulmões, o pâncreas, o fígado, os intestinos e as glândulas sudoríparas.
Alienação mental
É um estado mental de perda de contato com a realidade, resultante de casos como Demência, Alzheimer, Esquizofrenia, e outras doenças psíquicas.
Paralisia irreversível e incapacitante
Perda permanente da função motora, impedindo a realização de atividades físicas normais.
Hepatopatia grave
É uma condição em que o fígado apresenta danos significativos e comprometimento da sua função.
Moléstias Profissionais
São doenças causadas ou agravadas pelo trabalho, podendo ser provocadas por substâncias químicas, agentes físicos, fatores biomecânicos ou estresse ocupacional.
Esclerose múltipla
Doença autoimune crônica que afeta o cérebro e a medula espinhal, a isenção abrange os três tipos: remitente recorrente; primária progressiva; e secundária progressiva.
Cardiopatia grave
Cardiopatia que resulta em Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Cardiopatia Isquêmica, Stents, Infarto, Angioplastia e etc.
Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
Doença crônica caracterizada pela destruição do tecido ósseo, que volta a formar-se a seguir mas com deformidades.
Aposentadoria por Acidente de Trabalho
É um benefício para trabalhadores que, devido a um acidente profissional, ficaram permanentemente incapacitados para o trabalho.
Neoplasia maligna (câncer)
Qualquer tipo de câncer, mesmo que já tenha sido curado.
Doença de Parkinson
Doença neurodegenerativa crônica progressiva que afeta principalmente o sistema nervoso central.
Contaminação por radiação
Exposição e retenção de substâncias radioativas.
Cegueira (inclusive monocular)
Abrange a perda total, parcial, inclusive a monocular.
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