Sua empresa recebeu uma execução fiscal ou está sendo cobrada pela PGFN?
Antes de pagar ou parcelar a dívida, entenda se o valor realmente é devido e quais alternativas podem existir para reduzir o impacto da cobrança sobre a sua empresa.
Sua empresa está enfrentando alguma dessas situações?
Uma cobrança fiscal pode aparecer de diferentes formas. Identificar em qual cenário sua empresa se encontra é o primeiro passo para avaliar o que pode ser feito.
Recebeu uma execução fiscal
Sua empresa foi citada ou recebeu uma cobrança judicial? Antes de pagar ou parcelar, é importante analisar a origem da dívida, os valores cobrados e a situação do processo.
Está sendo cobrada pela PGFN
Débitos inscritos em Dívida Ativa exigem uma análise cuidadosa antes de qualquer decisão, seja para contestar, negociar ou regularizar a situação.
Teve a conta bloqueada
Valores da empresa foram bloqueados judicialmente? Dependendo das circunstâncias do processo, podem existir medidas para questionar o bloqueio ou a própria cobrança.
Está sob risco de penhora
Bens e valores podem ser atingidos durante uma execução fiscal. Uma análise antecipada ajuda a entender os riscos e as possibilidades de defesa.
Possui uma dívida tributária difícil de pagar
Nem sempre pagar integralmente é o único caminho. Dependendo do caso, podem existir possibilidades de negociação, parcelamento ou transação com condições melhores do que as propostas inicialmente.
Pensa em parcelar a dívida
Antes de assumir um parcelamento, vale entender a origem da cobrança, a situação fiscal da empresa e quais alternativas estão disponíveis — parcelar sem análise pode significar pagar mais do que o necessário.
Você tem pouquíssimo tempo para agir
Após a notificação na execução fiscal, a empresa ou pessoa física possui apenas 5 (cinco) dias para pagar a dívida, oferecer bens à penhora ou apresentar defesa. Cada dia parado aumenta o risco de bloqueios e prejuízos irreversíveis.
Bloqueio imediato de contas bancárias (Sisbajud)
Penhora de faturamento da empresa
Leilão de imóveis e bens (empresa ou PF)
Restrição do CNPJ e impedimento em licitações
Inclusão em Dívida Ativa e restrição de crédito
Aumento da dívida por juros, multas e encargos
Ações por fraude ou ocultação de patrimônio
Risco real de fechamento da empresa
Inclusão dos sócios no polo passivo (Redirecionamento)
Nosso Método de Proteção Fiscal
Criamos um método seguro e ágil para proteger você ou sua empresa em cada etapa do processo.
Análise do processo
Analisamos a CDA, o processo de execução e o histórico fiscal da empresa ou pessoa física para identificar a melhor estratégia jurídica.
Diagnóstico jurídico
Após análise detalhada, emitimos um parecer técnico apontando nulidades, prescrições ou excessos na cobrança.
Organização documental
Cuidamos de toda a documentação necessária para a sustentação da defesa, garantindo conformidade e segurança jurídica.
Implementação da defesa
Ingressamos com a medida judicial ou administrativa mais adequada (embargos, exceção de pré-executividade, etc.) no prazo legal.
Monitoramento contínuo
Acompanhamento diário do processo com relatórios periódicos de andamento até a decisão favorável final.
Edio Costa & Agostinho
Somos um escritório especializado em Direito Tributário e Execução Fiscal, com ampla vivência e conhecimento de como o Poder Público atua nas cobranças fiscais. Nossa equipe atua em defesas estratégicas para proteger o patrimônio de pessoas físicas e jurídicas em todo o Brasil — já atuamos em casos complexos com mais de R$ 50 milhões garantidos em execuções fiscais.
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Falar diretamente no WhatsAppPerguntas frequentes (FAQ)
Tire suas principais dúvidas sobre o processo de execução fiscal e defesas judiciais.
Execução fiscal é o processo que o Governo usa para cobrar dívidas de tributos (impostos, taxas e outras obrigações inscritas em dívida ativa). É como uma "cobrança judicial" que o Estado move quando entende que a pessoa ou empresa deixou de pagar um tributo. Nesse processo, o juiz pode determinar bloqueio de contas, penhora de bens e outras medidas para forçar o pagamento — por isso é tão importante agir rápido.
Nem sempre. É muito comum que execuções fiscais tenham erros, falhas ou valores indevidos. Isso acontece, por exemplo, quando a dívida já está prescrita, quando a empresa não era a responsável pelo tributo, quando houve cálculo errado ou quando a Certidão de Dívida Ativa (CDA) foi emitida com vícios formais e burocráticos. Por isso, antes de pagar, é fundamental analisar se a cobrança é realmente válida. Muitas vezes, é possível cancelar totalmente a dívida ou reduzi-la de forma considerável.
A execução fiscal não leva ninguém à prisão por dívida tributária. No entanto, existem situações excepcionais em que pode haver investigação criminal, como nos casos de fraude, sonegação fiscal ou manobras para ocultar patrimônio. Por outro lado, quando o contribuinte garante o crédito (com depósito, seguro garantia, fiança bancária ou penhora) e adota as medidas corretas, a cobrança fica suspensa — e isso afasta qualquer possibilidade de persecução criminal relacionada ao tributo.
Sim. A cobrança pode ser anulada quando há vícios na Certidão de Dívida Ativa (CDA), prescrição, ilegitimidade ou qualquer irregularidade que torne a execução inválida. Também é possível reduzir o valor quando existem erros de cálculo, juros ou multas indevidas. Além disso, há opções de revisão administrativa, transação, parcelamento e outras formas de negociação que podem ajustar a dívida ou até extingui-la, conforme o caso.
A execução fiscal pode ser contestada por diversos motivos, como nulidade da CDA (informações incompletas ou erros formais), prescrição ou decadência do crédito, ilegitimidade passiva quando o executado não é o verdadeiro responsável, irregularidades na citação, excesso de cobrança ou erro de cálculo, além de casos de tributo indevido ou já pago e responsabilização indevida de sócios. Esses argumentos podem anular a execução ou reduzir significativamente o valor exigido.
Sim! Hoje, com os processos judiciais em formato 100% digital, a distância deixou de ser um obstáculo. Atendemos clientes em qualquer Estado do Brasil, de forma totalmente online e imediata. Isso significa que você pode garantir a sua defesa com segurança e comodidade, sem precisar se deslocar.
Os processos digitais têm trâmite mais ágil do que antigamente. Além disso, em muitos casos é possível pedir uma liminar, que permite ao juiz antecipar o direito antes mesmo da sentença final. Dessa forma, você pode ter uma resposta favorável de maneira muito mais rápida.